Política de Privacidade
btgm — Seus Dados,
Nossa Responsabilidade

1.1 O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços da plataforma btgm é a empresa responsável pela operação do domínio btgm.cam, doravante denominada simplesmente "btgm" ou "Controladora".

1.2 Para fins desta Política, "dados pessoais" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido no art. 5º, inciso I, da LGPD.

1.3 Dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais podem ser direcionados ao canal de suporte da btgm ou ao Encarregado de Dados (DPO), conforme indicado na Seção 14 desta Política.

2.1 A btgm coleta as seguintes categorias de dados pessoais de seus usuários:

2.2 A btgm não coleta dados sensíveis conforme definidos no art. 5º, inciso II, da LGPD (como dados sobre saúde, origem racial, convicção religiosa ou orientação sexual), salvo quando estritamente necessário por exigência legal e com base legal adequada.

3.1 Os dados pessoais são coletados nos seguintes momentos e situações:

• Cadastro na plataforma: ao criar sua conta, você fornece nome, e-mail, CPF e data de nascimento;
• Processo KYC (verificação de identidade): ao enviar documentos para habilitação de saques;
• Transações financeiras: ao realizar depósitos ou solicitar saques, dados de pagamento são coletados e processados pelos gateways parceiros;
• Uso da plataforma: dados de navegação, apostas realizadas e comportamento de jogo são registrados automaticamente em nossos servidores;
• Interações com o suporte: conversas via chat ao vivo ou e-mail são armazenadas para fins de qualidade e rastreabilidade;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

4.1 A btgm trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta, processamento de apostas, pagamentos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): conformidade com obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e proteção contra fraudes;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, contas duplicadas e uso indevido da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos problemáticos e aplicar ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias (SPA, COAF, Receita Federal) e judiciais;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança e notificações de conta;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas e promoções, sujeito ao seu consentimento expresso e revogável;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para aprimorar funcionalidades e experiência do usuário;
• Resolução de disputas: registro de apostas e transações para fins de auditoria e solução de reclamações.

5.1 Todo tratamento de dados pessoais realizado pela btgm tem respaldo em uma ou mais bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, reporte ao COAF, atendimento a requisições da SPA e do Banco Central;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre ponderados com os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções, podendo ser revogado a qualquer momento sem prejuízo dos demais serviços.

6.1 A btgm pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre com a devida base legal e mediante obrigações contratuais de confidencialidade:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais provedores parceiros recebem dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (identificador de sessão, saldo) — não dados de identificação pessoal completos;
• Gateways de pagamento: processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito e outros meios recebem os dados necessários para o processamento das transações financeiras;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em verificação biométrica e confirmação de CPF junto à Receita Federal;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e análise de dados — sob acordos rigorosos de processamento de dados;
• Autoridades competentes: Polícia Federal, Ministério Público, SPA, COAF, ANPD e demais órgãos quando houver requisição legal fundamentada.

7.1 Em razão da natureza global de alguns parceiros tecnológicos (provedores de jogos, serviços de nuvem), dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

7.2 Toda transferência internacional de dados realizada pela btgm observa os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo realizada apenas quando o país de destino oferece grau adequado de proteção ou mediante a adoção de garantias contratuais equivalentes (cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD).

7.3 Os principais destinos de transferência internacional são: União Europeia (coberta pelo RGPD/GDPR), Reino Unido, Estados Unidos (mediante acordos de proteção de dados) e jurisdições com nível de proteção reconhecido pela ANPD.

8.1 A btgm retém seus dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades declaradas ou de obrigações legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: pelo tempo em que a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigências da legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, por exigência regulatória;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs de segurança e acesso: até 12 (doze) meses após a geração, salvo necessidade de investigação em curso;
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.

8.2 Após o término do prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a identificação do titular.

9.1 A btgm utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho do site. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho/análise: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão). Utilizamos esses dados para melhorar a experiência;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma memorize suas preferências (como configurações de conta) para uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes. Ativados apenas com seu consentimento explícito.

10.1 A btgm implementa medidas de segurança técnica e organizacional para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL 256 bits) e em repouso;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Controle rigoroso de acesso interno — apenas colaboradores com necessidade comprovada acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de ameaças e testes de penetração periódicos;
• Procedimentos de backup e recuperação de desastres;
• Treinamento regular da equipe em segurança da informação e proteção de dados.

10.2 Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano a titulares de dados, a btgm cumprirá as obrigações de notificação previstas no art. 48 da LGPD, comunicando a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos regulamentares.

11.1 Nos termos da LGPD (arts. 17 a 22), você, como titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao suporte da btgm:

11.2 As solicitações de exercício de direitos serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento. Em casos complexos, esse prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, mediante comunicação ao titular.

12.1 Caso você seja responsável por uma criança ou adolescente e acredite que ela possa ter acessado a plataforma ou fornecido dados pessoais, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que tomemos as providências cabíveis.

13.1 A btgm reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas, em exigências legais ou em nossos serviços.

13.2 Alterações significativas serão comunicadas ao titular com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por e-mail cadastrado na conta e/ou por aviso destacado na plataforma.

13.3 O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das novas condições implicará ciência e aceitação das alterações. Caso não concorde, o titular poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão de seus dados, sujeito às retenções legais obrigatórias.

14.1 Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a btgm designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Recepcionar comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar colaboradores e terceiros contratados sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD e em regulamentações complementares.

14.2 O contato com o Encarregado pode ser realizado por meio do e-mail de suporte da plataforma, indicando no assunto "Solicitação DPO – Proteção de Dados".

15.1 Para exercer qualquer direito previsto nesta Política, fazer perguntas, apresentar reclamações ou obter mais informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com a btgm pelos canais abaixo:

• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em Português Brasileiro;
• E-mail: [email protected] — para solicitações relacionadas a dados pessoais, inclua no assunto "Privacidade – [tipo de solicitação]";

15.2 Caso não esteja satisfeito com a resposta da btgm, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no portal gov.br.