Termos e Condições
btgm — Plataforma de Apostas
e Cassino Online

1.1 Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados a seguir atribuídos:

• "Plataforma" ou "btgm": o conjunto de serviços de apostas esportivas, cassino online e jogos disponibilizados por meio do domínio btgm.cam e seus subdomínios associados;
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física que acesse, navegue, se cadastre ou utilize os serviços da btgm;
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acesso às funcionalidades da Plataforma;
• "Saldo": o valor em Reais Brasileiros (R$) mantido na Conta do Usuário, compreendendo fundos depositados e eventuais ganhos;
• "Bônus": créditos ou benefícios promocionais concedidos pela btgm nos termos das ofertas vigentes;
• "KYC": processo de verificação de identidade (Know Your Customer), incluindo confirmação de CPF, documento de identidade e comprovante de residência;
• "Rollover": requisito mínimo de apostas que deve ser cumprido antes que fundos provenientes de bônus possam ser sacados.

1.2 Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os produtos e serviços oferecidos pela btgm, incluindo apostas esportivas pré-jogo e ao vivo, cassino online, cassino ao vivo, crash games, slots e demais modalidades disponíveis na Plataforma.

1.3 Na hipótese de conflito entre estes Termos Gerais e regras específicas de determinado produto, jogo ou promoção, prevalecerão as regras específicas naquilo que forem mais detalhadas, mantendo-se estes Termos como referência geral.

2.1 Requisitos de elegibilidade. Para criar e manter uma conta na btgm, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro ou possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não ser funcionário, sócio, familiar direto de funcionário ou sócio da btgm ou de qualquer empresa parceira ou provedora de jogos;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão ativa, seja por solicitação própria ou por determinação da btgm;
• Possuir plena capacidade civil para contratar, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

2.2 Unicidade da conta. Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na btgm. É vedada a criação de contas adicionais utilizando dados diferentes, endereços de e-mail alternativos ou qualquer outro artifício. A identificação de contas duplicadas resultará no bloqueio de todas elas e na retenção dos respectivos saldos para investigação.

2.3 Veracidade das informações. O Usuário declara, sob pena de responsabilidade civil e criminal, que todas as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, precisas, atuais e completas. A btgm reserva-se o direito de verificar a autenticidade dos dados a qualquer momento.

2.4 Segurança da conta. O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomenda-se fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA). A btgm não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

3.1 Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e Resolução do Banco Central nº 4.753/2019) e com as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a btgm é obrigada a verificar a identidade de todos os seus Usuários antes de autorizar saques ou a partir de determinados limites de transação.

3.2 Documentos exigidos. Para a conclusão do processo KYC, o Usuário deverá fornecer:

• CPF — número do Cadastro de Pessoas Físicas, que será verificado junto à base da Receita Federal;
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte brasileiro válido;
• Comprovante de residência — conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário emitido há no máximo 90 (noventa) dias, em nome do Usuário;
• Selfie com documento — fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, para confirmação biométrica.

3.3 O processo de verificação é realizado em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após o envio completo da documentação. A btgm pode solicitar documentos adicionais caso julgue necessário para a confirmação da identidade.

3.4 Enquanto o processo KYC não for concluído, o Usuário poderá efetuar depósitos e realizar apostas normalmente, mas os saques ficarão suspensos até a verificação bem-sucedida.

4.1 Métodos disponíveis. A btgm aceita os seguintes métodos de depósito:

• Pix (Banco Central do Brasil) — processamento instantâneo, disponível 24h/7 dias;
• Mercado Pago — carteira digital, processamento instantâneo;
• PicPay — carteira digital, processamento instantâneo;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — processamento em 1 a 2 horas úteis;
• Boleto Bancário — processamento em 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) — processamento imediato;
• USDT (criptomoeda Tether) — processamento sujeito à confirmação da rede blockchain.

4.2 Valores mínimos e máximos. O depósito mínimo é de R$ 30,00 por transação. Os limites máximos variam por método e pelo nível de verificação da conta. O Usuário pode consultar os limites atualizados na seção de Caixa de sua conta.

4.3 A btgm aceita apenas depósitos provenientes de contas ou meios de pagamento de titularidade do próprio Usuário. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos e a conta poderá ser investigada.

4.4 Depósitos são realizados em Reais Brasileiros (R$). Transações em outras moedas serão automaticamente convertidas pela taxa de câmbio vigente no momento da transação, podendo incidir encargos de conversão conforme a instituição financeira do Usuário.

5.1 O Usuário pode solicitar o saque de fundos de sua Conta a qualquer momento, desde que a verificação KYC esteja concluída e não haja pendências relacionadas a bônus ativos com rollover em andamento.

5.2 Prazos de processamento. Os prazos indicados abaixo são estimativas típicas e podem variar em função de volume operacional, feriados bancários e procedimentos de segurança:

• Pix: instantâneo a até 5 minutos após aprovação interna;
• Mercado Pago / PicPay: instantâneo a até 10 minutos;
• TED bancária: 1 a 2 horas em dias úteis, em horário comercial;
• USDT: 30 a 60 minutos, sujeito à confirmação da rede blockchain.

5.3 O saque mínimo é de R$ 50,00 por transação. Saques acima de R$ 10.000,00 podem estar sujeitos a análise adicional de conformidade, conforme exigências regulatórias.

5.4 Os saques serão realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. Caso isso não seja possível, a btgm poderá processar o saque via Pix para a chave cadastrada pelo Usuário.

5.5 A btgm reserva-se o direito de suspender temporariamente o processamento de saques em caso de suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita, enquanto durar a investigação pertinente.

6.1 A btgm pode oferecer bônus e promoções a seus Usuários, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outros. A concessão de qualquer bônus está condicionada ao cumprimento das condições específicas de cada oferta, que serão informadas no momento da disponibilização.

6.2 Requisitos de apostas (rollover). Salvo indicação contrária na oferta específica, todo bônus concedido pela btgm está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes do saque. O rollover é calculado sobre o valor do bônus recebido (ou sobre o bônus mais o depósito, conforme especificado), e as apostas devem ser realizadas dentro do prazo de validade indicado.

6.3 Regras gerais de bônus:

• Cada Usuário tem direito a resgatar o bônus de boas-vindas uma única vez;
• Apostas em jogos excluídos das regras do bônus não contabilizam para o rollover;
• O bônus expira automaticamente ao término do prazo de validade, sem direito a reembolso;
• A btgm reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de uso abusivo ou em desacordo com estes Termos;
• É vedado o saque de fundos provenientes de bônus antes do cumprimento integral do rollover.

6.4 A participação em promoções pode estar condicionada a critérios adicionais, como depósito mínimo, tipo de jogo elegível ou período de validade. Essas informações serão sempre detalhadas nas páginas de promoção correspondentes.

7.1 As apostas esportivas na btgm são de quota fixa (fixed-odds), ou seja, as odds são fixadas no momento da realização da aposta e não sofrem alteração após a confirmação, salvo nas situações previstas nestas regras.

7.2 Erros de odds. A btgm emprega sistemas automatizados para a definição de odds, mas erros podem ocorrer. Apostas realizadas com odds manifestamente incorretas — por exemplo, odds que diferem significativamente do mercado padrão — poderão ser canceladas pela btgm, que devolverá os valores apostados ao Usuário.

7.3 Cancelamento de eventos. Caso um evento esportivo seja cancelado, adiado por mais de 48 horas ou encerrado antes do término regular sem que o resultado apostado tenha sido decidido, a aposta será anulada e o valor apostado será devolvido à Conta do Usuário.

7.4 Apostas ao vivo. Nas apostas realizadas ao vivo (in-play), o Usuário reconhece que pode haver um atraso entre o evento em transmissão e a atualização das odds na plataforma. A btgm reserva-se o direito de cancelar apostas ao vivo realizadas após o momento a que se referem em virtude desse atraso.

7.5 É estritamente proibida qualquer forma de manipulação de mercados de apostas, incluindo lavagem de apostas (match-fixing) ou apostas coordenadas visando exploração de erros da plataforma. A btgm colabora com autoridades competentes na identificação e denúncia dessas práticas.

8.1 Os jogos de cassino disponíveis na btgm — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, bingo, crash games e demais modalidades — são fornecidos por provedores licenciados e certificados internacionalmente (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Playtech, NetEnt, entre outros).

8.2 RNG certificado. Todos os jogos de cassino que utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) são auditados por laboratórios independentes para garantir a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado na tela de informações do respectivo título.

8.3 Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo — incluindo desconexão do servidor, travamento ou interrupção não intencional — a btgm adotará um dos seguintes procedimentos: (i) retomada da sessão a partir do ponto de interrupção, quando tecnicamente possível; (ii) crédito do valor apostado de volta à conta do Usuário. Decisões acerca de falhas técnicas são definitivas e baseadas nos registros dos servidores da plataforma.

8.4 Apostas mínimas e máximas por rodada variam conforme o jogo e a modalidade. O Usuário deve consultar as regras específicas de cada jogo disponíveis na interface da plataforma antes de iniciar uma sessão.

9.1 É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de suspensão imediata da conta e adoção das medidas legais cabíveis:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou durante o processo KYC;
• Criar mais de uma conta na plataforma, seja em nome próprio ou de terceiros;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que automatize a interação com a Plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas, bugs ou erros da plataforma em benefício próprio;
• Realizar apostas coordenadas entre múltiplos usuários com o objetivo de garantir lucro independentemente do resultado;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita nos termos da legislação brasileira;
• Ameaçar, assediar ou ofender outros usuários ou colaboradores da btgm por qualquer canal de comunicação;
• Compartilhar o acesso à conta com terceiros ou ceder a conta a outra pessoa.

10.1 O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do canal de suporte. Antes do encerramento, o saldo remanescente deverá ser sacado ou, a critério do Usuário, doado a alguma instituição parceira de jogo responsável.

10.2 A btgm pode suspender ou encerrar a conta de um Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso da plataforma para fins ilícitos;
• Falha na conclusão do processo KYC dentro do prazo estabelecido;
• Solicitação do próprio Usuário, inclusive no âmbito de autoexclusão por jogo responsável;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

10.3 Em caso de encerramento por conduta proibida, a btgm reserva-se o direito de reter os saldos da conta enquanto durar a investigação. Se ficar comprovada a irregularidade, os fundos poderão ser perdidos pelo Usuário, sem direito a indenização ou reembolso.

11.1 A btgm não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, sendo tais perdas de exclusiva responsabilidade do Usuário. O Usuário reconhece que apostas e jogos de azar envolvem risco financeiro e que a possibilidade de perda é inerente à atividade.

11.2 A btgm não garante a disponibilidade ininterrupta da Plataforma e não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas, interrupções de serviço, ataques cibernéticos, falhas de terceiros fornecedores ou qualquer outro evento fora de seu controle razoável.

11.3 Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da btgm perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o valor do saldo disponível em sua conta no momento do evento que deu origem à reclamação.

12.1 A btgm é uma empresa comprometida com o jogo responsável. Acreditamos que apostar deve ser uma atividade de entretenimento e que nenhum Usuário deve jogar além de seus limites financeiros e emocionais.

12.2 Ferramentas disponíveis. O Usuário tem acesso às seguintes ferramentas de jogo responsável diretamente em sua conta:

• Limite de depósito diário/semanal/mensal: o Usuário pode definir um teto de depósito para controlar seus gastos;
• Tempo limite de sessão: configuração de alertas ou interrupções automáticas após determinado período de jogo;
• Pausa de conta (time-out): suspensão temporária do acesso por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueio permanente ou por prazo determinado (mínimo 6 meses), impedindo qualquer acesso à plataforma.

12.3 Caso o Usuário sinta que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, relacionamentos ou saúde mental, recomendamos buscar ajuda imediatamente pelo nosso suporte ou por organizações especializadas. Acesse nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de apoio.

13.1 O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela btgm é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os detalhes sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos seus dados pessoais estão descritos em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

13.2 Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços.

13.3 O Usuário tem direito a solicitar acesso, correção, portabilidade e exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, por meio do canal de suporte da btgm.

14.1 Estes Termos e Condições são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei nº 14.790/2023 — regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — proteção de dados pessoais;
• Lei nº 9.613/1998 — prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

14.2 Para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.3 Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário poderá acionar o serviço de resolução de disputas da btgm, por meio do e-mail [email protected], para tentativa de solução amigável no prazo de 30 (trinta) dias corridos.

15.1 A btgm reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir qualquer parte destes Termos e Condições a qualquer momento, sem necessidade de consentimento prévio do Usuário, desde que as alterações sejam comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

15.2 A comunicação das alterações será realizada por e-mail para o endereço cadastrado pelo Usuário e/ou por meio de aviso em destaque na plataforma btgm. O uso continuado da plataforma após a vigência das novas condições implicará aceitação tácita das alterações.

15.3 Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições, sacando o saldo disponível.

16.1 Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao uso da plataforma btgm, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe de suporte pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• E-mail: [email protected] — resposta em até 24 horas úteis;

16.2 Todos os atendimentos são realizados em Português Brasileiro, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3), por equipe treinada e qualificada para resolver questões relacionadas à plataforma.